Lançamento do Livro do Procurador do Estado Miguel Ribeiro Pereira

…é sobre atualização licitações e contratos administrativos… Leia na íntegra

Do direito a férias

Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Isto, após cada período de 12… Leia na íntegra

Licitações públicas: um olho na criatividade e outro na lei

A partir de abril de 2010, a publicidade brasileira festejou a vigência da lei nº 12.232 como… Leia na íntegra

Comprovado e reconhecido pela justiça que acidente de Herbert Vianna foi causado por falha no ultraleve

O acidente foi uma tragédia na vida do músico Herbert Vianna. Por conta do acidente, que agora… Leia na íntegra

TST decide: na demissão por justa causa não há direito a férias proporcionais

Processo: RR – 146900-32.2009.5.04.0023. Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso… Leia na íntegra