Vice-presidente do TCE/AL mobiliza prefeitos a ampliarem criação de Fundos da Infância e do Idoso

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, participou de uma reunião, ocorrida na última segunda (15), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Na oportunidade, o conselheiro teve um momento de fala a respeito dos projetos Destine Esperança e Destine Dignidade, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio de uma parceria da Receita Federal, e que conta também com o apoio da corte de contas.

O momento foi de chamar atenção dos prefeitos a respeito da necessidade de ampliar o número de municípios habilitados nos projetos com a criação de mais fundos da criança, do adolescente e do idoso; os quais receberão os recursos da iniciativa. “Tem 63 municípios que já estão habilitados junto a Receita Federal para receber esses recursos, que serão fiscalizados pela própria Receita, no entanto, o projeto está crescendo, e por isso é preciso adesão da população de forma geral, quanto dos gestores, com a criação desses fundos”, pontuou Lessa.

Os projetos Destine Esperança e Destine Dignidade oferecem ao cidadão a oportunidade de destinar um percentual do seu Imposto de Renda para o Fundo da Infância e da Adolescência e para o Fundo do Idoso. Os recursos serão empregados em instituições que busquem a garantia de direitos e dignidades desses públicos alvos.

Para aderir à iniciativa, na hora de declarar seu Imposto de Renda, a pessoa física pode destinar até 6%, sendo, 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e os outros 3% para o Fundo do Idoso. Já a pessoa Jurídica pode doar 1% ao ano. Esses recursos, em vez de irem para o Governo Federal, vão assegurar projetos nessas áreas.

Em sessão plenária ocorrida nesta terça (16), o conselheiro Otávio Lessa, aproveitou para sensibilizar servidores do TCE sobre a iniciativa. “Estou aproveitando esse momento para chamar servidores para que possamos ano a ano destinar recursos a essas causas tão fundamentais nas nossas vidas, e que cada pessoa que nos ouve, possa ser um fator multiplicador dessa ação social. Tem disponibilidade hoje até 30 de maio, quem não fez a declaração ainda. Tem a disposição 36 milhões de reais para capitalizar esses fundos”, ressaltou.

Vice-presidente do TCE/AL mobiliza prefeitos a ampliarem criação de Fundos da Infância e do Idoso
fonte: ASCOM TCE/AL