Homossexualidade, Psicologia e Direitos Humanos

Por Dennis SHG Meneses
CRP 12/09809

Dennis Meneses

Para quem milita nas políticas LGBTs, atualmente, o tema remete diretamente a um projeto da Comissão de Direito Humanos da Câmara de Deputados. Aos que não acompanham esse movimento espero que este texto traga algum esclarecimento. Tal projeto, polêmico, tem mobilizado vários segmentos da sociedade, alguns favoráveis e outros contrários. Nestas questões prefiro munir o leitor com informações pertinentes, para que o próprio chegue as suas conclusões.

A diversidade sexual acompanha a vida humana desde seu início. Entretanto, na cultural ocidental, a partir do século XIX a homossexualidade surge na ciência médica como patologia, em especial na psiquiatria, ratificando algumas práticas jurídicas.

Esse conceito passou a sustentar dois caminhos de intervenção: a terapêutica e a criminal. O século XX foi marcado pela criminalização e estigmatização, em vários países, da homossexualidade masculina através de leis, que aplicavam desde encarceramentos a internações compulsórias para tratamento psiquiátrico e psicológico.

Atrocidades, pautadas na ciência, foram, então, perpetradas a homossexuais. Lobotomia, eletrochoque, castração química e anatômica formavam, entre outros, os quadros das terapêuticas de reversão, num conluio da justiça, medicina e psicologia. A opressão social culminou a tal ponto que o mundo gay, num levante histórico em 1969, na cidade de Nova York, deu seu grito: – Basta!

Desde então os movimentos em defesa dos direitos em prol da diversidade sexual se organizaram, derrubando leis e ampliando direitos de cidadania. Vários países revogaram leis que incriminavam os homossexuais. Em 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial de Saúde e, no Brasil, em 1999 o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou uma resolução que orienta e veda certas práticas do profissional Psicólogo em relação à homossexualidade.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11 visa eliminar da Resolução nº 001/99 do CFP o Parágrafo Único do Art. 3º e o Art. 4º, que vedam aos psicólogos a colaborar em eventos e serviços que proponham tratamento e cura de homossexualidades e a pronunciamentos que reforcem os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Como profissional, da Psicologia, fico pasmo ao assistir que tal retrocesso e gasto de energia sejam articulados, justamente, pela Comissão de Direitos Humanos. Porém, como prometido no inicio do texto, seguirei minha escrita no intuito de informar.

O texto da resolução acima não proíbe a qualquer profissional da psicologia que atendam pessoas que se sintam em conflito por sua orientação sexual. Entretanto, se analisarmos os dois trechos, cujo PDC 234/11 visa retirar, fica claro que eles regulamentam a despatologização da homossexualidade e vedam as ações que levam a entendê-la como doença.

A quem interessa a visão da homossexualidade enquanto doença? Quais seriam os novos tratamentos? Recorreríamos aos tratamentos disponíveis no século passado? Que garantias teríamos para evitar a forma, desumana, com que homossexuais foram e são tratados em alguns países?

Geralmente, as pessoas buscam terapia para conhecer mais de si. Neste aspecto a terapia psicológica é um meio e não um fim, ou seja, o indivíduo é responsável pelo próprio processo de conhecer-se e a partir dele pela escolha do caminho a trilhar. Porém, nos casos de discriminação o ambiente é causador de sofrimento. Preocupa-me que a diminuição do sofrimento social, se torne a principal motivação na busca de terapias de reversão. Então, mais uma vez perdemos como sociedade, na aceitação da diferença e diversidade e na promoção da liberdade, igualdade de direitos e dignidade, ideais almejados na Declaração Universal de Direitos Humanos.

**Psicólogo de Abordagem Gestáltica da Clínica Ictus Homem de Florianópolis – Dúvidas, entre em contato: psicologo@ictushomem.com.br

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