27° A absurda existência da Lei Maria da Penha

Somos retratos de dados históricos, as magníficas criações feitas pelos homens advêm sempre dos períodos de conflitos, diferentemente não poderiam ser as leis, criadas com o objetivo simples e incompreensível: “Coibir a selvageria humana”. Humanos por nome, racionais momentâneos, natureza brutal sempre.

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E foi no pensar sobre as elaborações das normas que me veio o instintivo pensamento: Pra quê a lei Maria da Penha existe? Claro que boicotei respondendo-me pelo caput (slogan da lei) “Essa lei objetiva coibir a violência contra mulher” e o tal slogan trouxe certo incomodo e atraiu o meu pensamento em três básicas e simplórias vertentes.

O primeiro e basilar, a luta da mulher para adquirir respeito, igualdade sexual, funcional e divina (Deus nos criou a sua imagem e semelhança) as memórias remeteu-se ao dia 8 de março de 1857 no qual milhares de trabalhadoras da indústria têxtil marcharam nas ruas de Nova Iorque em defesa de melhores condições de trabalho e não pararam de lutar ativamente por seus direitos.

Na segunda linha de pensamento direciono-me à nossa carta magna (Constituição Federal 1988) que consagrou em seu quinto artigo a igualdade de gênero. Mesmo assim com a constitucionalização das condutas não conseguiram reduzir os índices de violência contra os seres do sexo feminino.

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Por fim a terceira ressalva a ser feita é que a agressão, violência, é o lado mais perverso, irracional e desumano, pois ela em suma maioria se desenvolve no ambiente, atingindo todos, ocasionado em mais da metade dos casos por maridos ou/e companheiros, utilizando o viés financeiro e sentimental para massacrar as vítimas.

Sabendo que nós ou as mulheres ainda são sujeitas ao desrespeito, humilhação, maus-tratos, abuso de poder, agressões físicas, morais e psíquicas, a criação da lei Maria da Penha é absurda no que tange dizer aos seres pensantes que ele deve respeitar aos semelhantes, é absurdo clamar por não ser violentada, é absurdo os índices alarmantes que ainda contorna a vida de nós mulheres, é absurdo a ausência de resposta jurídica, é extremamente indignante e degradante ter uma lei referindo-se de tal assunto. E contraditório é observar a falta de valores, racionalidade e amor ao próximo, tão exigidos na modernidade, no século XXI.

Elisama Viana - Maceió/AL.

Acadêmica do curso de Direito pelo Centro Universitário Cesmac, vivencia o Direito por um andamento mais zetético, buscando explicações em sua Filosofia, Historia e Sociologia, atualmente em um projeto de pesquisa com seguinte temática: “Direito ensinando a cidadania”; blogueira no site Estação Alagoas, contemplada para estudar a língua francesa pelo Centro Universitário Cesmac, e tomou para si a lide em defesa da Mulher, “Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância”. (Simone de Beauvoir).