29 / 09 / 21

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE OBRIGA O PASSAPORTE SANITÁRIO DE PALMAS

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JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE OBRIGA O PASSAPORTE SANITÁRIO DE PALMAS

Imagem: divulgação

     “Em decisão liminar proferida nesta quarta (29), o juiz William Trigilio da Silva, da 1ª vara de fazenda e registros públicos de Palmas, suspendeu a eficácia do decreto nº 2.100 da prefeita Cinthia Ribeiro, que instituiu o passaporte sanitário em Palmas. A decisão foi proferida nos autos do processo habeas corpus coletivo impetrado pelo PTB através do seu advogado, o eleitoralista Dr. Fernando Araújo”, declarou.

   “Na decisão proferida, acatando os argumentos do partido, o juiz destacou três pontos: 1. Que o Decreto não é lei, ato normativo exigido pelo STF para fins de tornar obrigatória a vacina e passaporte; 2. O decreto não traz elementos indicativos dos benefícios sociais que serão atingidos com a obrigatoriedade da vacina, que eventualmente possam justificar a flexibilização da liberdade individual em prol de um suposto bem comum; 3. O passaporte de vacina não recebe o apoio da Organização Mundial da Saúde”, de acordo com assessoria de Alex Kawano.

  No Tocantins, o partido é comandado pelo empresário Alex Kawano, que comemorou muito a decisão desta quarta (29).

“É com muita alegria e serenidade que recebo essa notícia”, destacou Alex Kawano . Hoje a justiça foi feita, o povo de Palmas é um povo livre, e não merece esses absurdos que a prefeita está fazendo. O PTB não abrirá mão da liberdade do povo brasileiro, e usará de todos os meios legais para coibir tais atos.

  “Esse é um compromisso do partido a nível nacional. Entramos com ação em Palmas e Araguaína, e entraremos em qualquer município que institua esse absurdo. Esse trabalho deveria ser feito pelos vereadores do município, que foram eleitos para proteger o povo. Se eles não têm coragem, nós, por outro lado, não nos acovardamos”, concluiu o presidente do partido de Palmas.

Instagram@joaocostaooficial

 

João Costa

Jornalista, articulista e Influencer do Instituto Palavra Aberta, articulista do Observatório da Comunicação Institucional (O.C.I) e Membro da API (Associação Paulista de Imprensa). Prêmio Ibero – Americano de Jornalismo de 2019/20, Referência em Comunicação pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação – ANCEC, reconhecimento por Direitos Humanos e Menção honrosa do Lions Clube Internacional - Rio do janeiro. Colunista, Blogueiro e Comunicador. Colunista de diversos veículos em todo o Brasil. Foi colunista da "Rede de Escritores de Língua Castelhana", e do Diário de notícias: Vila Nova Familicao em Braga - Portugal. Possuí sólidos conhecimentos na produção, revisão e edição de textos, ativista dos direitos humanos, estudioso sobre afrodescendência, e combativo à desigualdade social. Participação em eventos da embaixada do Gabão no Brasil, tendo inclusive sido intérprete de discurso a convite do Embaixador do Gabão no Brasil, em jantar beneficente, com a presença do Vice-presidente da república federativa do Brasil. Participação em workshops, webinars, congressos e conferências.

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