O Papel do Tribunal Marítimo: esse foi o tema da palestra do Vice-almirante Lima Filho
O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), na Capitania dos Portos de Alagoas, em Maceió
O vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, realizou palestra intitulada “O Papel do Tribunal Marítimo”.
Na palestra, o vice-almirante Lima filho esclareceu que, apesar do Tribunal pertencer à Marinho do Brasil não é subordinado ao órgão, destacando ainda, que o mesmo tem vínculo com o Superior Tribunal de Justiça.
Criado em 1930, o Tribunal Marítimo tem atribuições diversas, e atualmente é composto por sete juízes. Entre as funções importantes do Tribunal Marítimo estão em destaque a de manter o registro geral da propriedade e da hipoteca naval, bem como dos armadores de navios brasileiros, além de julgar os acidentes e fatos da navegação, tanto marítima quanto fluvial e lacustre, e também as questões relacionadas com tal atividade. O órgão tem outras atribuições, como a de proibir ou suspender por medida de segurança o tráfego de embarcações; processar e julgar recursos interpostos, dentre outras.
Lima filho evidenciou outras ações do órgão e a sua preocupação quanto a direção de motos aquáticas por menores de idade.
Por ocasião do evento, que aconteceu no auditório da Capitania dos Portos de Alagoas, o capitão de mar e guerra, Wendell Petroceli de Lima, comandante da Capitania dos Portos de Alagoas, entregou ao vice-almirante fotos da Capitania de Alagoas, emoldurada, além de descerramento da nova placa inaugural do auditório que foi construído na gestão de Lima filho quando comandou a Capitania de 2002 a 2004.
O encontro foi muito prestigiado pela sociedade civil – Amigos da Marinha – e militares.
O Papel do Tribunal Marítimo: esse foi o tema da palestra do Vice-almirante Lima Filho
por @gigiaccioly
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