11 / 05 / 23

Tribunal de Contas suspende contrato de R$ 52 milhões da prefeitura de Maceió

 

Tribunal de Contas suspende contrato de R$ 52 milhões da prefeitura de Maceió

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas determinou que a prefeitura de Maceió “suspenda imediatamente” contrato de R$ 52 milhões com a Trakto Brasil, realizado sem licitação. A decisão monocrática do presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, foi publicada no Diário Oficial eletrônico da corte com data de 10 de maio deste ano.

Ante as considerações acima, ponderando que os aparentes vícios na contratação, concebidos em juízo superficial, tem potencial de causar graves prejuízos ao Município de Maceió, e diante da impossibilidade momentânea de distribuição por sorteio, decido exarar, de ofício, a presente medida cautelar para determinar:

1)Que o Município de Maceió, por si ou por intermédio de sua Secretaria de Educação suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a TRACKTO BRASIL SOFTWARE LTDA, no estado que se encontra, inclusive pagamentos pendentes se houver;
2) Que o Município de Maceió, por si ou por intermédio de sua Secretaria de Educação encaminhe ao TCE/AL o processo integral da contratação, bem como os de liquidação de despesa e pagamentos realizados, se houver; e Ato contínuo, determino à imediata intimação do Prefeito de Maceió e do Secretário Municipal de Educação para dar cumprimento à presente decisão, sob pena da aplicação das sanções pertinentes.

Veja aqui a decisão na íntegra.

Tribunal de Contas suspende contrato de R$ 52 milhões da prefeitura de Maceió
fonte: ASCOM TCE/AL

Gigi Accioly

Holofote @gigiaccioly - Jornalista (MTB 1468AL), colunista social do Jornal Primeira Edição (impresso/online); Assessora da Tehron - Núcleo de Comunicação; Realiza assessoria de imprensa e marketing; É cerimonialista e mestre de cerimônias; Editora-chefe e colunista da Revista Evidência Cosmopolita (Impressa), 1999/2015, AL; Colunista e editora da revista evidencia.com (EVDCIA on line); ex-apresentadora de TV, "Programa Gente em Evidência" exibido pela TV EVDCIA, TV Alagoas (SBT) e TV Mar; publicitária. Membro do Grupo Literário Alagoano (GLA); Ex-membro da ALANE/AL - Academia de Letras e Artes do Nordeste Brasileiro (Núcleo Alagoas); Comendadora (Comenda Professor Doutor Sebastião Palmeira (instituída pela Academia Maceioense de Letras). Diretora Regional em Alagoas da MBA - Mídia Brasil Associados; membro associada à FEBRACOS – Federação Brasileira de Colunistas Sociais. Ex-diretora de comunicação social da Soamar/AL. - Sociedade Amigos da Marinha de Alagoas; Colunista do extinto portal Ciro Batelli – Unique Style (SP e Las Vegas).

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