TARIFA BRANCA

*Por Geoberto Espírito Santo

A geração, transmissão e distribuição (GTD) no sistema elétrico brasileiro começou com estatais federais num parque gerador 99,9% hidráulico. A transmissão era feita pelas estatais federais proprietárias das hidrelétricas: Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf. Todas elas subsidiárias da holding Eletrobrás, que planejava, financiava, construía e operava o sistema principal. A distribuição era por empresas de economia mista, tendo os estados como acionistas majoritários. Os estados economicamente mais fortes (São Paulo e Minas Gerais) ficaram fora desse modelo e a GTD era feita com suas próprias empresas. Nelas, a verticalização era total, ou seja, geravam, transportavam e distribuíam. Em estatais verticalizadas, o mau desempenho da geração era coberto pela transmissão, o ruim da transmissão pela distribuição e vice-versa, porque a contabilidade dos governos absorve lucros e prejuízos. A verticalização hoje não é mais admitida.

            A tarifa era a convencional, volumétrica, igual para qualquer hora que fosse utilizada. A energia consumida na carga baixa (madrugada e durante o dia) é suprida por um número menor de geradores e praticado o mesmo preço para o consumo na hora da ponta (17:30h às 20:30h), com a carga alta atendida por um número maior de usinas. Uma filosofia na aplicação das tarifas de energia elétrica é “preço maior para quem demanda mais serviços do sistema”. E assim, na busca da justiça tarifária, veio a Tarifa Verde com 1 demanda + 2 consumos (ponta e fora ponta). Consumo na hora da ponta passou a pagar mais e menos no horário fora ponta. Isso só foi aplicado na alta tensão, inviável de imediato nos milhões de consumidores na baixa tensão por falta de medição que identificasse esses horários. Na evolução da carga surgiu a Tarifa Azul, com 2 demandas (ponta e fora ponta) e 2 consumos (ponta e fora ponta). No Grupo Tarifário A (alta tensão), dependendo do nível de tensão e das condições de fornecimento, são aplicadas tarifas diferenciadas A1, A2, A3, A4 e AS (subterrâneo).

            Vale salientar que as bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha (1 e 2) nada têm a ver com tarifa de energia, embora possam aumentar o seu preço porque são aplicadas nas necessidades de remunerar a eventual operação das térmicas mais caras, acionadas em decorrência do baixo armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas.

            Além das grandes hidrelétricas, outras fontes começaram a entrar na matriz elétrica, cada uma com suas características: térmicas à óleo, carvão e gás natural podem produzir firme a qualquer hora, a depender do contrato ser flexível ou inflexível; bagaço de cana, só produz nos 6 meses da safra; eólica, tem melhor desempenho à noite/madrugada; solar, só produz durante o dia. Cada fonte tem um custo e pode ter um preço maior ou menor para o consumidor a depender do horário de uso, razão pela qual foi criado o preço horário.

            Com a gradual saída das empresas estatais desse mercado, foram instituídos o Ambiente de Contratação Regulado (ACR), com tarifa definida pelo governo/ANEEL) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), cujos preços são negociados entre gerador e consumidor, com a presença ou não de comercializadores de energia. Atualmente, apenas os consumidores de alta tensão podem estar no ACL, mas, a partir de 2028, todos os consumidores vão poder aderir ao mercado livre. Quem não quiser fazer a migração, deve ser absorvido pelo SUI (Supridor de Última Instância), figura jurídica para a qual todas as distribuidoras de energia elétrica deverão ser adaptadas porque não poderão mais vender energia, apenas fornecer seus fios para o transporte até os consumidores finais.

            Em 2012 começou a ser adotado o conceito de geração distribuída (GD), em que o consumidor passa também a ser um produtor de energia, daí surgindo a figura do “prosumidor”. Por diversos motivos, inclusive geopolíticos, a GD cresceu rapidamente com a fonte solar fotovoltaica, mas a MMGD (micro e minigeração distribuída) pode também ser concebida com eólica, gás natural, biometano, diesel e outras, a depender dos equipamentos disponíveis e da viabilidade econômica. Quando o consumidor passa a ser também produtor de energia, vários espaços são abertos para novos modelos de precificação e para um sistema tarifário mais inteligente.

            No sistema elétrico atual convivem fontes convencionais, renováveis, mercado livre, geração distribuída, armazenamento, veículos elétricos e um processo de eletrificação em marcha. Muita energia renovável está sendo cortada (curtailment) por dois motivos: a) em algumas regiões temos linhas disponíveis, mas não existe carga a ser atendida; b) em outras, transmissão sobrecarregada para intercâmbio regional com cargas a serem atendidas. A modernização tarifária é um caminho virtuoso requerente da nova realidade da matriz elétrica e, mesmo que os medidores atuais já consigam separar três postos tarifários, é um salto tecnológico para a adoção dos medidores inteligentes.

            Devemos fazer agora uma vinculação do preço da energia com a sua disponibilidade em cada momento, inclusive para dar mais transparência ao sistema. E a “bola da vez” é a Tarifa Branca. Esse tipo de modelo já existe internacionalmente, sendo conhecido como Time-of-Use/ToU), com suas nomenclaturas diversas a depender do público a ser atendido e da divisão de horários. Tarifas horárias já são aplicadas na Inglaterra, nos Estados Unidos, em vários países da Europa e, na América Latina, no Uruguai, Chile, Costa Rica e México.

            No Brasil, a Tarifa Branca foi criada em 2018 no modelo de adesão voluntária (opt-in) e um levantamento indicou uma adesão muito baixa, cerca de 70 mil entre os 90 milhões de consumidores em baixa tensão, menos de 0,1% do universo elegível. É aplicada aos consumidores de baixa tensão, com cobrança dividida nos dias úteis em três períodos: ponta, intermediário e fora de ponta. Nos fins de semana e feriados nacionais, todas as horas são consideradas fora de ponta. O sinal de preço existente na Tarifa Branca foi feito para desencorajar o consumo na hora da ponta, mas os benefícios financeiros para o consumidor precisam ser claros. A Tarifa Branca também pode trazer eficiência sistêmica e novas oportunidades de negócio, uma categoria de empresas que venha gerir a eletricidade consumida, os chamados agregadores. Outros dispositivos poderão surgir, com o objetivo de monitorar e controlar para poder automatizar o consumo do cliente.

            Não houve divulgação adequada desses benefícios e agora será necessário um trabalho intenso de comunicação e marketing para o consumidor poder entender essa nova tarifa como uma ferramenta de economia para ele e eficiência para o país.

TARIFA BRANCA
* CEO da GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional