26 de março de 2021

Em entrevista a TV Cidadã, Rodrigo Cunha fala sobre projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef para professores

Está na legislação, estados e municípios devem repassar, pelo menos, 60% do Fundo para valorização do magistério

Em entrevista a TV Cidadã, Rodrigo Cunha fala sobre projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef para professores

Em entrevista a TV Cidadã, Rodrigo Cunha fala sobre projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef para professores

A TV Cidadã, do Tribunal de Contas de Alagoas, recebeu o senador Rodrigo Cunha. Na nova edição do TC News, o parlamentar contou sobre o projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef para professores.

Durante sessão conjunta do Congresso Nacional , os parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da lei nº 14057/2020, que impedia a distribuição dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o governo federal deixou de repassar R$ 90 bilhões para os estados e municípios, que ganharam na Justiça o direito ao recebimento dos recursos.

Está na legislação, estados e municípios devem repassar, pelo menos, 60% do Fundo para valorização do magistério. “Essa lei dá uma segurança jurídica para os gestores, referente aos recursos do precatório do FUNDEF. Recursos esses que já estão nos cofres dos municípios, aguardando a destinação”, explica Rodrigo Cunha.

Acompanhe a edição completa do TC News na programação da TV Cidadã (canal 35.2), no Facebook e Youtube (através do LINK: https://www.youtube.com/watch?v=WcX8B62p3a0 )

Em entrevista a TV Cidadã, Rodrigo Cunha fala sobre projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef para professores
fonte: Ascom TCE/AL

Gigi Accioly

Holofote @gigiaccioly - Jornalista (MTB 1468AL), colunista social do Jornal Primeira Edição (impresso/online), editora-chefe e colunista da Revista Evidência Cosmopolita (AL), Colunista da revista evidencia.com (EVDCIA on line); ex-apresentadora de TV, "Programa Gente em Evidência" exibido pela TV EVDCIA, TV Alagoas (SBT) e TV Mar; publicitária. Membro da ALANE/AL - Academia de Letras e Artes do Nordeste Brasileiro (Núcleo Alagoas); Comendadora (Comenda Professor Doutor Sebastião Palmeira (instituída pela Academia Maceioense de Letras). Diretora de planejamento da Tehron - Núcleo de Comunicação; assessora de imprensa e marketing, cerimonialista e mestre de cerimônias. Diretora de comunicação social da Soamar/AL. - Sociedade Amigos da Marinha de Alagoas; Diretora Regional em Alagoas da MBA - Mídia Brasil Associados; associada à FEBRACOS – Federação Brasileira de Colunistas Sociais. Colunista do extinto portal Ciro Batelli – Unique Style (SP e Las Vegas).

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