Projeto de Lei do dep. federal Hildo Rocha (MDB-MA), vai priorizar os profissionais de imprensa na vacinação da covid 19

A pedido do jornalista Edinho Neves,  presidente nacional da Mídia Brasil Associados (Associação dos Jornalistas de Mídia Eletrônica do Brasil), o  parlamentar apresentou na última quarta-feira (03/03),  um projeto de lei priorizando os profissionais de imprensa nas próximas etapas de vacinação do ministério da saúde.

Divulgação

Jornalista Edinho Neves (MS) entrevista o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA)

PROJETO DE LEI

Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia serão incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Há quem se refira à imprensa como o quarto poder. Trata-se de uma instância que funciona como olhos e ouvidos da sociedade, por divulgar temas que, sem ela, ficariam restritos, não publicizados. É a imprensa que, em grande parte, dá transparência às relações públicas e, com isso, permite que os cidadãos reivindiquem a observância dos princípios norteadores da administração.

O jornalismo é, portanto, uma das bases da democracia. Quando a imprensa é ameaçada, o Estado Democrático entra em processo de ruína. Prejudicar a imprensa é o mesmo que vendar o povo, que nada consegue pleitear se não tiver as devidas informações.

Os profissionais da imprensa, na história recente, foram fundamentais para que horrores e maravilhas fossem revelados ao mundo. Eles denunciaram atrocidades cometidas em guerras, retrataram a fome e noticiaram o surgimento de doenças. Por outro lado, confirmaram acordos de paz, divulgaram redes de solidariedade e informaram sobre os progressos científicos para a melhoria das condições de vida da humanidade.

Historicamente, para que tudo isso pudesse ser feito, esses profissionais tiveram de estar na linha de frente. O preço pela informação em primeira mão, muitas vezes, foi estar em zonas de conflito armado, ou de contaminação ativa de doenças. E, mesmo sujeitos a todos esses riscos, esses profissionais persistiram em seu ofício. Graças a eles, a sociedade tem acesso a informações para a defesa dos seus direitos.

Estamos, atualmente, no pior momento da pandemia da COVID-19 no País. Mais de 1.500 pessoas estão morrendo por dia. Leitos hospitalares para acolher os doentes estão cada vez mais escassos. A vacinação contra a doença, que deveria estar servindo de exemplo para o mundo, em razão do histórico do nosso glorioso Programa Nacional de Imunização, está caminhando a passos lentos.

E como sabemos disso tudo? Graças a uma imprensa ativa, engajada, participativa e questionadora. Temos ciência disso tudo porque, diariamente, esses profissionais vão à rua para buscar informações. Com isso, expõem-se à doença, por mais que se utilizem de todo o aparato de proteção individual.

Até recentemente, dispúnhamos apenas de máscaras e saneantes para prevenir a doença. Hoje, porém, graças ao esforço de milhares de cientistas de todo o mundo, temos vacinas seguras e eficazes, que reduzem, drasticamente, as chances de adoecimento e, em determinados casos, de agravamento da doença.

Milhões de brasileiros já foram imunizados até agora, com destaque para pessoas idosas e profissionais de saúde. Existe, atualmente, *CD219833635700* Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 03/03/2021 19:29 – PL n.711/2021 uma longa lista de prioridade para a aplicação dessas vacinas, uma vez que não há número suficiente de doses para atender a toda a população. Essa lista, porém, não inclui os profissionais de imprensa.

As atividades e os serviços executados pelo profissional de imprensa são essenciais. Essa regra, veiculada pelo Decreto nº 10.288, de 2020, aplica-se a cada profissional de cada rincão deste nosso país continental. Há, portanto, o reconhecimento estatal da importância desses profissionais no contexto pandêmico. Agora é preciso dar a eles condições de segurança para continuarem o seu nobre ofício de informar.

Para vencermos a pandemia, é preciso que haja transparência e publicização de dados. É necessário, assim, que tenhamos uma imprensa fortalecida e protegida. Por isso, em nome dos cidadãos brasileiros que dependem dessas informações, e em defesa da importância da imprensa para a manutenção da democracia, propomos este Projeto de Lei, e esperamos apoio de todos os Parlamentares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 03 de março de 2021.

Deputado HILDO ROCHA

Projeto de Lei do dep. federal Hildo Rocha (MDB-MA), vai priorizar os profissionais de imprensa na vacinação da covid 19
fonte: Assessoria parlamentar 

Gigi Accioly

Holofote @gigiaccioly - Jornalista (MTB 1468AL), colunista social do Jornal Primeira Edição (impresso/online); Assessora da Tehron - Núcleo de Comunicação; Realiza assessoria de imprensa e marketing; É cerimonialista e mestre de cerimônias; Editora-chefe e colunista da Revista Evidência Cosmopolita (Impressa), 1999/2015, AL; Colunista e editora da revista evidencia.com (EVDCIA on line); ex-apresentadora de TV, "Programa Gente em Evidência" exibido pela TV EVDCIA, TV Alagoas (SBT) e TV Mar; publicitária. Membro do Grupo Literário Alagoano (GLA); Ex-membro da ALANE/AL - Academia de Letras e Artes do Nordeste Brasileiro (Núcleo Alagoas); Comendadora (Comenda Professor Doutor Sebastião Palmeira (instituída pela Academia Maceioense de Letras). Diretora Regional em Alagoas da MBA - Mídia Brasil Associados; membro associada à FEBRACOS – Federação Brasileira de Colunistas Sociais. Ex-diretora de comunicação social da Soamar/AL. - Sociedade Amigos da Marinha de Alagoas; Colunista do extinto portal Ciro Batelli – Unique Style (SP e Las Vegas).