17 de julho de 2021

Sala da Situação

A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia mostra que o foco do governo é a geração de energia

 

Imagem: Correio dos MunicípiosSala da Situação

Crise hídrica – hidreletrica Furnas

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A crise hídrica está em evidência. De 09/2020 a 06/2021, a ENA (Energia Natural Afluente) foi de 66%, o pior volume de uma série histórica de 91 anos. Essa situação pressiona os reservatórios das hidrelétricas do SIN (Sistema Interligado Nacional) que poderão chegar em novembro com menos de 10% de armazenamento. Com o critério de uso múltiplo das águas, isso interfere no abastecimento humano, geração de energia, irrigação, transporte fluvial, água para a indústria e para o consumo animal. A definição de prioridade para o uso da água é um processo cuidadoso e participativo, mas muito moroso, razão pela qual, em situações hidrológicas excepcionais, precisa de uma governança do executivo federal capaz de fazer escolhas difíceis e de forma rápida.

Em 28/06, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Medida Provisória nº 1055 que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A CREG terá a responsabilidade de estabelecer condições emergenciais para a operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo seus limites de uso, armazenamento e vazão, que devem vir acompanhadas de eventuais medidas mitigadoras. O governo espera um compromisso voluntário dos grandes consumidores industriais de energia elétrica através do Programa Resposta de Demanda e vai implantar outro de racionalização para que as pressões sobre a demanda não aumentem. As associações que representam a geração de energia elétrica aprovaram a MP 1055, estão mobilizadas para dar sugestões, mas querem saber qual a contrapartida do governo. Para 2022, o cenário do PIB é positivo, ou seja, um possível aumento da demanda por energia. Portanto, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tem que trabalhar para que os reservatórios não sejam muito deplecionados até novembro, mês a partir do qual começa o período úmido, de chuvas, que vai até abril de 2022.

Como a MP não traz uma determinação específica de um programa de racionamento ou mesmo de redução de consumo, fica aberto um precedente de insegurança pelos amplos poderes que foram dados a CREG. Também não há unanimidade mas dificilmente teremos um racionamento, pelas implicações políticas num ano de eleições presidenciais, mas a consequência imediata é uma subida no custo da energia térmica projetado de R$ 13 bilhões até novembro. A confiabilidade energética é boa, mas no caso da potência o prognóstico é difícil pois vai depender da retomada da economia e de como vão funcionar os equipamentos de geração em condições extremas.

A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia mostra que o foco do governo é a geração de energia. Os membros dessa nova Câmara, sendo ministros de Estado, a tendência é que a decisão estará concentrada na esfera política. As decisões técnicas do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) são submissas a CREG, o que pode tirar a componente técnica das decisões, assim como o poder das agências reguladoras que deveriam atuar de forma imparcial em relação ao governo federal.

A MP 1055 ainda não tem relator, mas em 30/06 já haviam 280 emendas de parlamentares, inclusive os famosos “jabutis”, com assuntos não relacionados com os objetivos da MP. Dentre eles a interrupção da privatização da Eletrobras, proibição da descotização das usinas da Eletrobras, cobertura previdenciária aos empregados da Eletrobras e estabelecimento de novas regras para a mini e a microgeração distribuída.

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por Geoberto Espírito Santo, GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional

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