SUBSIDIÔMETRO

A fatura de energia elétrica no Brasil tem, em média, a seguinte composição: geração (31,7%); transmissão (8,0%); distribuição (21,3%); tributos (ICMS, PIS/Cofins)(30,3%); e subsídios (9,3%). Os subsídios estão na conta CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e vem aumentando consideravelmente todos os anos, podendo atingir em 2023 o montante de R$ 33,4 bilhões. Segundo dados recentes, os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 31,28 bilhões em subsídios em 2022 e que nos primeiros 11 dias de janeiro de 2023 esse valor acumulado já era de R$ 227,8 milhões, sendo que R$ 172,5 milhões são os descontos para as fontes incentivadas. Esse valor registrado em 2022 representa 15% a mais do que o montante pago em 2021 e, se comparado com 2018, já se apresenta 66,5% mais elevado. Em 2018, os subsídios para a energia elétrica que são custeados pelos consumidores foram de R$ 18,78 bilhões. Em 2019 os valores pagos foram de R$ 20,93 bilhões, passando para R$ 23,51 bilhões em 2020, saltando para R$ 27,22 bilhões em 2021 para atingir em 2022 o montante de R$ 31,28 bilhões.

Essa conta é, em sua grande maioria, relativa a subsídios, benefícios e políticas públicas destinadas a segmentos específicos, que são decididas pelo governo e seu pagamento é rateado para todos os consumidores de eletricidade, via tarifas. Conforme a proposta da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que está no orçamento da CDE para 2023, todos os consumidores pagarão R$ 28,9 bilhões do total das despesas, sendo que os cativos atendidos em baixa tensão ainda terão um adicional de R$ 702 milhões do novo encargo que foi criado para custear os subsídios à micro e minigeração distribuída.

As principais rubricas e seus respectivos valores previstos na conta CDE 2023 são os seguintes: CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) = R$ 11,1 bilhões. São para custear as térmicas que utilizam combustível fóssil, principalmente em sistemas isolados no Norte do país ou para reembolsar investimentos em obras de substituição desse tipo de usina; FONTES INCENTIVADAS = R$ 7,9 bilhões. Serve para custear os descontos tarifários que são dados às fontes incentivadas, sendo que R$ 5,9 bilhões deverão ser pagos por todos os consumidores, R$ 1,4 bilhão para consumidores e geradores conectados à Rede Básica e R$ 645 milhões para empreendimentos de geração; TARIFA SOCIAL = R$ 4,2 bilhões. São para cobrir os custos dos descontos na tarifa social de energia elétrica que é paga pelos consumidores de baixa renda, inscritos no CadÚnico. No Luz Para Todos, outro programa de universalização do acesso à energia elétrica, política que também teve o objetivo de atender a comunidades carentes e isoladas, custou R$ 1,2 bilhão; MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA = R$ 2,8 bilhões. Custo dos subsídios para a modalidade de geração distribuída, basicamente 98% com painéis solares; OUTROS SUBSÍDIOS = R$ 2,2 bilhões. Estão sendo reduzidos gradativamente, mas são endereçados para subsidiar atividades de irrigação, aquicultura e consumo residencial rural; GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, FIO B = R$ 702 milhões, pagos apenas pelos consumidores do mercado cativo das distribuidoras.

A grande maioria dos consumidores de energia elétrica no Brasil não conhece esses mecanismos e números, com a culpa pelos aumentos indo sempre para a conta da distribuidora e da ANEEL, mas esta não pode colocar nada na tarifa que não tenha respaldo numa legislação superior. Citando apenas os dois últimos anos, 2021 e 2022, tivemos diversas leis que foram aprovadas, algumas delas ainda sem reflexo nos números acima citados, que vão ampliar as destinações e as fontes de recursos para a CDE.

Em 2021 tivemos a Lei nº 14.182, que passou a ser conhecida como a “Lei de Privatização da Eletrobras”. Para viabilizar a aprovação foram colocados dois “jabutis” que, se forem implantados com custo para o consumidor de energia elétrica, poderão significar R$ 423 bilhões a serem diluídos ao longo de alguns anos, sendo estimados R$ 368 bilhões para implantação de 8 GW de térmicas a gás natural em locais distantes, em que não existe essa infraestrutura, e R$ 55 bilhões para a contratação obrigatória de 2,5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).

Em 2022 a CDE teve um aumento de R$ 8,2 bilhões, sendo que R$ 4,6 bilhões são resultantes da lei nº 14.203 (cadastramento automático da tarifa social), a de nº 14.146 (benefícios para distribuidoras dos sistemas isolados) e da lei nº 14.120 (determinou o fim gradual dos benefícios para fonte incentivada, o que provocou uma corrida desenfreada para a instalação de novos empreendimentos de eólicas e solares, principalmente). Ainda em 2022, um aumento para 2023 de R$ 72 milhões pela aprovação da lei nº 14.299 (subvenção econômica para concessionárias de pequeno porte) e de R$ 702 milhões pela lei nº 14.300 (marco legal da geração distribuída). Antes da decisão de quanto serão mesmo esses números, a ANEEL abriu uma Audiência Pública, que está vinculada à Consulta Pública 063/2022, quando recebeu contribuições da sociedade até 27/01/2023.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia considera necessária uma ampla e profunda revisão desses subsídios que, se são políticas públicas, devem ser suportados pelo Tesouro Nacional e não pelos consumidores de energia elétrica. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (ANACE) defende uma revisão nos valores porque foram estimados considerando um crescimento do mercado em 3,4% e que poderá ser menor, pois em 2022 foi registrado apenas 1,5%. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) propõe uma depuração no CadÚnico de programas sociais do governo federal, haja vista que o crescimento desse benefício não é linear. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) acha que as políticas públicas podem estar no orçamento, desde que passem por uma racionalização. O Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN) acredita que possa ser feito um enxugamento no CadÚnico. Nessa mesma direção também se posicionaram presidentes dos Conselhos de Consumidores de diversas concessionárias distribuidoras de energia elétrica.

Com o objetivo de dar maior publicidade e transparência desses custos, a ANEEL criou o Subsidiômetro, um instrumento semelhante ao Impostômetro, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Com o Subsidiômetro, instrumento digital que pode acessado no site da Agência Reguladora, os consumidores poderão verificar de uma maneira mais rápida quais os valores pagos em subsídios na conta de energia elétrica que são alocados na rubrica CDE. Passado um pente fino nos benefícios, a proposta é que os cortes sejam feitos gradualmente, na base de 20% ao ano, já que em 2028 está prevista a abertura total do mercado e assim, sem subsídios, a concorrência poderá ser benéfica para os consumidores.

SUBSIDIÔMETRO
por Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional