É DIFÍCIL BAIXAR

Tarifa de energia elétrica sempre será um tema de grande relevância para todos nós, quer estejamos no segmento residencial, comercial ou industrial, na baixa ou na alta tensão. O reajuste tarifário de 44,41% autorizado para o Amapá gerou um grande reboliço no setor elétrico. Outras propostas de reajuste, foram, em média, de 21% no Piauí, de 16,1% em Rondônia, de 22% no Acre e de 11% no Pará, haja vista que os valores de alta e de baixa tensão não são iguais. Atualmente, na Região Norte, a tarifa média de venda das distribuidoras para o consumidor é de R$ 803,40/MWh; na Região Centro-Oeste é de R$ 731,30/MWh; na Região Nordeste é de R$ 699,80/MWh; na Região Sudeste é de R$ 682,60/MWh; e na Região Sul é de 613,40/MWh.

Nas antigas distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas, a tarifa média de compra é em torno de R$ 340/MWh, enquanto no Sul do país é de R$ 170/MWh. Vale lembrar que, na época da privatização, foram feitas várias flexibilizações nas tarifas com o objetivo de atrair interessados, mas que já saíram da base de remuneração, sendo que a captura da eficiência foi feita em favor dos consumidores. No caso do Acre, a distribuidora foi privatizada em 2018 e existe uma lacuna muito grande de investimentos. Apenas para efeito de comparação, tudo indica que o percentual proposto para o Acre será mantido e ele sairá do 18º lugar no ranking das distribuidoras e irá para a 3ª colocação entre as maiores do país. Nossas tarifas de energia elétrica são as segundas maiores do mundo, perdendo apenas para a Colômbia, quando colocamos sob avaliação o Poder de Paridade de Compra (PPC) per capita da população, haja vista que não se pode comparar diretamente o valor do euro ou do dólar, com o real ou com o peso argentino.

Na composição da tarifa de energia elétrica, média Brasil, os pesos são os seguintes: geração (36%), transmissão (8%), distribuição (23%) e encargos (33%). A preocupação com os encargos está na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que esse ano chegará a R$ 35 bilhões e, pelo andor da carruagem, vai para R$ 40 bilhões em 2025. A pressão tarifária na CDE é composta pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), descontos sobre o uso do fio e a tarifa social pois, de acordo com a Lei 13.360/2016, até 2030 todos os usuários devem ser igualmente cobrados, políticas públicas qua acabam resultando em tarifas mais altas para os estados menos desenvolvidos. Pela qualidade dos serviços que são prestados, tudo indica que a falta de investimentos é uma providência que as distribuidoras do Norte/Nordeste do país vão propor à ANEEL na próxima revisão tarifária. Esses investimentos são necessários para que possam ser corrigidas assimetrias ainda existentes, mas eles vão perdurar 30 anos na base de remuneração das distribuidoras, razão pela qual é urgente que sejam tomadas medidas legislativas e de governo.

Em recente estudo apresentado pela consultoria TR Soluções, novos custos de aproximadamente 30% estão previstos para serem repassados a todos os consumidores de energia elétrica. Esse estudo envolveu todos os submercados do SIN (Sistema Interligado Nacional) e levou em consideração a média ponderada das tarifas que são praticadas pelos consumidores do subgrupo A4 em 30 distribuidoras. Por outro lado, a hidrologia utilizada nos estudos foi a observada entre julho de 2017 e dezembro de 2018, sendo replicada para o período 2025 a 2029, quando também foi considerada a interligação do estado de Roraima ao SIN em 2029. O documento destaca que a análise se limitou à TUSD Encargos (CDE/Proinfa/CDE Contas; TUSD/créditos tributários de PIS/COFINS e aos Encargos cobrados dos consumidores livres no âmbito da liquidação da CCEE (ESS/EER/ERCAP) e que nenhum apresentou diferenciação horária e são aplicados de forma volumétrica.

Os fatores que foram apontados para esse crescimento, que poderá resultar num aumento de R$ 100/MWh sobre os atuais, são os seguintes: a) possível entrada em operação comercial de Angra 3, em 2029, quando espera-se uma tarifa alta, em torno de R$ 700/MWh, compulsória; b) incremento da receita fixa, fruto da energia de reserva das termelétricas previstas na lei que autorizou a privatização da Eletrobras; c) no 1º Leilão de Reserva de Capacidade, na sua forma Energia, ficaram remanescentes 4.200 MW médios e que seriam integralmente contratados; d) todos os contratos das PCHs do PROINFA seriam renovados a partir de 2024 e mais nenhuma das demais fontes do Programa; e) possibilidade de novas crises hídricas. Por outro lado, encontra-se no TCU (Tribunal de Contas da União) a contratação de térmicas do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), feito em outubro de 2021 para atendimento da crise hídrica, custo de R$ 40 bilhões, no qual térmicas assinaram contratos, algumas não cumpriram o prazo para entrar em operação, existem multas para as rescisões e está sendo tentado um acordo por causa das implicações jurídicas pois as usinas são de empreendedores internacionais.

Vale salientar que o “culpado” dos aumentos não são as distribuidoras, cujas tarifas são homologadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nem a própria ANEEL, que apenas cumpre o que está na legislação aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, em recente Audiência Pública na Câmara dos Deputados, afirmou que o cenário nas tarifas não só na Região Norte, mas também na Região Nordeste, não são muito otimistas porque precisam ser feitos investimentos em caráter de urgência para que possa haver uma melhoria nos serviços de distribuição de energia elétrica.

Todos os agentes do setor elétrico defendem que políticas públicas, algumas até desnecessárias atualmente, sejam custeadas pelo Tesouro Nacional e não pelos consumidores de energia elétrica, como é hoje. Exemplo recente está no fato de, por causa da seca na Amazônia, hidrelétricas e suas respectivas linhas de transmissão tiveram que ser desligadas. Para que os consumidores da Região Norte não fiquem sem energia, térmicas a diesel terão que ser ligadas, uma conta de R$ 1,2 bilhão que vai para a CDE e ser repassada para todos os consumidores do Brasil. Por causa da guerra na Ucrânia, a Rússia cortou o fornecimento de gás para a Europa e as tarifas de energia tiveram que aumentar. Na França, os consumidores de energia elétrica receberam um cheque do governo, referente ao valor desse custo incremental. Encontram-se tramitando no Congresso Nacional vários projetos, necessários, mas que a prática continua a mesma, ou seja, repassar o custo de políticas públicas para a tarifa do consumidor de energia elétrica.

É DIFÍCIL BAIXAR
por Geoberto Espírito Santo
Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional