A FRENTE DA FACE

A energia elétrica é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento de um Estado, região ou país porque afeta a vida de milhões de pessoas, praticamente chegando à totalidade das unidades residenciais existentes no Brasil. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem se mostrado muito preocupada para os aumentos nas tarifas de eletricidade que foram projetadas por seu diretor-geral, Sandoval Feitosa, durante sua participação no 1º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia.

Esse Seminário foi promovido pela Frente Nacional dos Consumidores (FNC) e seu objetivo principal foi a promoção de discussões sobre o custo da energia e a transição energética no Brasil. Dele participaram parlamentares, membros do Executivo, lideranças setoriais, especialistas e tomadores de decisões. O evento foi dividido em quatro painéis: a) O papel dos poderes Executivo e Legislativo no setor elétrico; b) As políticas públicas de energia; c) A voz do consumidor; d) A transição energética. No painel de abertura, participaram Sandoval Feitosa, (diretor-geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica), Luiz Barata (presidente da FNC – Frente Nacional dos Consumidores de Energia), Luiz Carlos Ciocchi (diretor-geral do ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico) e Ângela Livino (diretora de Gestão Corporativa da EPE – Empresa de Pesquisa Energética).

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, discorreu sobre os principais fatores que impactam na composição das tarifas e defendeu uma política tarifária com foco no consumidor quando disse: “Que as discussões trazidas aqui tratem o consumidor como protagonista das decisões tomadas pelo setor elétrico. O momento agora é de discutirmos o equilíbrio, com tarifas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população e que permitam que a indústria se desenvolva com competitividade”. Ainda como representantes da ANEEL no evento, tivemos a diretora Agnes da Costa e Camila Bomfim, Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica.

É preciso entender o que é mercado regulado e mercado livre, conhecer a diferença entre tarifas e preço da energia. No mercado regulado se aplica a tarifa de energia (R$ por kWh) e o consumidor é cativo da distribuidora local, que exerce um monopólio, valor que é homologado anualmente pela ANEEL. No mercado livre o valor do quilowatt-hora é discutido bilateralmente, entre o consumidor e uma comercializadora/gerador). Esse valor e sua fórmula de reajuste estão em um contrato, que também define o prazo de validade do mesmo. No mercado livre o consumidor assina três contratos: um com a comercializadora para energia (R$/kWh), um com a distribuidora para a demanda (R$/kW) e outro com o estado, para pagamento do ICMS.

A conta de luz, média nacional, é composta pelas seguintes parcelas: geração (31,30%); transmissão (3,98%); distribuição (18,74%); encargos (5,70%) e impostos e tributos (40,28%). Esse último é composto por: Pis/Cofins (9,25%) e ICMS (31,03%). O que chega no nosso bolso é o somatório de tarifas, preços, encargos, tributos e contribuição para iluminação pública. Na composição da tarifa de energia elétrica, o maior peso tem sido a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é a forma de financiar as políticas públicas. Seus valores, conforme determina a Lei nº 13.360/2016, deverão ser igualmente repassados para os consumidores até 2030. Vale salientar que, quando a CDE foi criada, seu valor era de R$ 1 bilhão para ser financiada pelo Tesouro Nacional, ou seja, com recursos do contribuinte, e não do consumidor de energia elétrica, como passou a ser feito. Os últimos valores que foram rateados para os consumidores, via CDE, são os seguintes: R$ 21,0 bi em 2020; R$ 23,9 bi em 2021; R$ 32,0 bi em 2022; e R$ 33,7 bi em 2023. Para 2024 deverá ser de R$ 37,2 bilhões. Esse repasse por igual termina prejudicando os estados menos desenvolvidos e não há como a ANEEL intervir para reduzir esses valores porque tem que obedecer a uma legislação superior. A tendência da conta de energia é continuar aumentando nos próximos anos até que esse rateio possa representar, realmente, uma igualdade para todos os usuários. Quando será, quem sabe?

Atualmente, as regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste contribuem mais que o dobro na composição da CDE do que as regiões Norte/Nordeste, o que significa dizer que a divisão sendo igual para todos os usuários há uma transferência de renda das regiões mais pobres para as mais ricas. A proposta da ANEEL é que esse repasse da CDE para os usuários seja proporcional ao desenvolvimento regional, que leve em conta a capacidade de pagamento da população. Um exemplo disso aconteceu recentemente, quando o aumento da tarifa solicitada pela CEA Equatorial Amapá, com base no contrato de concessão, fez com que a ANEEL autorizasse um reajuste de 44,41% na conta de energia elétrica naquela Unidade da Federação. É uma situação em que a política tarifária acaba prejudicando as famílias de menor poder aquisitivo.

Recentemente, outra decisão veio prejudicar os consumidores das regiões Norte/Nordeste. Antigamente, como a região exportadora de energia era o Sudeste, a tarifa postal aplicada no sistema de transmissão beneficiava os usuários das regiões Norte/Nordeste. Como a região exportadora agora passou a ser a Norte/Nordeste (grandes hidrelétricas na Amazônia, eólicas e solares) em duas resoluções normativas a ANEEL implantou a tarifa locacional, que a partir de 2028 seria composta por 50% da tarifa postal e os outros 50% pela tarifa locacional. Por pressão dos geradores eólicos e solares que estão situados no Nordeste e que passariam a pagar mais um pouco porque o maior mercado é o Sudeste, e os consumidores um pouco menos, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022 sustou a Resolução ANEEL 1.024/2022 e revogou a 349/2009, cuja decisão final ainda tramita pelo Congresso Nacional. A ANEEL tem ainda uma proposta que consiste em ter o poder de diminuir a taxa de remuneração das distribuidoras quando elas forem beneficiadas através de menores impostos.

Como nada disso depende do poder da ANEEL, cabe, portanto, ao Congresso Nacional, buscar as soluções que venham a promover uma tarifa mais equilibrada e acessível para todos os cidadãos brasileiros. Fica evidente a importância do Legislativo e, para tal, é necessário que a população seja bem informada e fique atenta às demandas, nas alternativas que venham a garantir uma tarifa justa e acessível para todos os consumidores de energia elétrica no Brasil. No início de 2024, será lançada a Frente Alagoas de Cidadania Energética (FACE), cujo objetivo é a formação do cidadão energético, conhecedor dos seus direitos e deveres sobre energia.

A FRENTE DA FACE
por Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional