VENTOS DO MAR

Percebendo que é possível potencializar a produção de energia limpa em larga escala, o GWEC (Conselho Global de Energia Eólica) propôs à IRENA (Agência Internacional para as Energias Renováveis) uma meta de 308 GW de projetos até 2030 em todo o mundo. Muitos países estão revendo suas contribuições porque concluíram que vão precisar de mais energia renovável para que seus objetivos possam ser atendidos e que a eólica é uma das poucas fontes com escala disponível. Neste ano o trabalho será intenso, com governos reexaminando seus compromissos já em preparação para a COP 27, que será realizada em 2023, no Egito. Existem 25 países que querem acelerar o uso da fonte eólica, insistindo muito para que se tenha a certeza que declarações, intenções e metas sejam cumpridas. A temática da energia eólica como solução para a emergência climática passa tanto pelas instalações offshore, como para as possibilidades de produção do hidrogênio verde.

Em abril de 2020, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) publicou o Roas Map Eólico Offshore – Perspectivas, os caminhos para a energia eólica marítima. Esse estudo considerou torres com 100m de altura e para velocidade dos ventos acima de 7 m/s foi identificado um potencial de 697 GW, sendo que 276 GW seriam instalados em profundidades até 20m e 421 GW para profundidades entre 20m e 50m. Pelas suas características, o Brasil é muito favorável para instalação e operação de empreendimentos offshore. Temos 7.367 km de costa, jurisdição de espaço marítimo de 3,5 milhões de km2, uma plataforma continental extensa com águas rasas ao longo do litoral e a incidência de ventos alísios de intensidade e direção constantes na Região Nordeste. Temos, pelo menos, três grandes “bacias” de ventos estrategicamente localizados e um fator importante para essa indústria é a experiência brasileira com o setor de petróleo e gás em águas profundas.

Em nossa Região encontra-se uma delas, na faixa que fica entre São Luiz (MA) e João Pessoa (PB). Uma outra entre Vila Velha (ES) e o Sul do Rio de Janeiro. Mais uma situada ao Sul do país, que vai de Florianópolis até o Uruguai. Certamente que a eólica offshore também vai ao encontro da possibilidade de produção de hidrogênio verde, características essas que podem ajudar o Brasil a reduzir os custos e se tornar um país líder nesse segmento. Um estudo do Banco Mundial identificou um volume teoricamente avaliado de 1,2 TW de potencial técnico. A eólica offshore ainda não é competitiva frente às outras opções para as necessidades da oferta de geração, razão pela qual é muito importante ficar atento ao Plano Decenal de Energia 2030 (PDE 2030) e ao Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050).

Assinado pelo presidente Bolsonaro, foi publicado o Decreto nº 10.946/2022 com as diretrizes básicas para os projetos eólicos offshore no Brasil. Mesmo sem eliminar as incertezas para o investidor, agregou segurança jurídica ao tema e foi bem avaliado pelo setor. No texto, é tratada a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais para essa modalidade de geração de energia elétrica através de empreendimentos offshore. Ele se aplica a águas interiores de domínio da União, mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental e entra em vigor no dia 15 de junho de 2022, ou seja, 180 dias após a data da sua publicação, prazo igual para o MME (Ministério de Minas e Energia) editar normas complementares. O decreto é resultado de encontros e discussões que houveram entre o MME, os ministérios envolvidos com o tema, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e organizações nacionais e internacionais. As questões que estão em foco estão relacionadas à implantação e ao modelo de concessão e visa preencher a lacuna que foi identificada por instituições públicas, empreendedores, especialistas e organizações da não existência de um marco regulatório para a exploração do potencial brasileiro.

Para a cessão de uso de áreas em águas interiores, no mar territorial, os procedimentos serão divididos entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energia, para que seja atendida o que determina a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Tratando-se de bens públicos da União com múltiplos interessados, o regulamento obedece às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que foi promulgada pelo Decreto nº 1.530/1995. A cessão de uso poderá ser concedida através de 2 procedimentos: um deles é a Cessão Planejada, que consiste na oferta a eventuais interessados de prismas previamente delimitados pelo MME; o outro é a Cessão Independente, que envolve a cessão de prismas requeridos por iniciativa dos interessados que já os estão explorando.

A critério do MME, o decreto possibilita a realização de leilões específicos para essa fonte quando tiver um indicativo no planejamento setorial da EPE, quando forem observados os critérios de focalização e de eficiência. A autorização dos estudos para a identificação do potencial de geração deverá ser dada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que poderá receber do MME as competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar os atos necessários à sua formalização.

A perspectiva, ainda incerta, é que somente a partir de 2030 teríamos os primeiros projetos em operação, estando o preço de referência atual em R$ 100/MWh. Existem ainda uma série de incertezas, sendo uma delas o tamanho do mercado, haja vista que essas instalações offshore só são viáveis se forem de grande porte, ou seja, vultosos investimentos. Não seria o caso de começar pelo mercado livre porque altos investimentos precisam de contratos de longo prazo. Pensa-se num leilão A-7 para a fonte, inclusive por meio da contratação de energia de reserva.  Outra grande dificuldade é a falta de perspectivas de conexão desses parques com o continente, descartando-se a concessão de subsídios. Vale salientar que essas instalações, sendo no mar, requer uma estrutura portuária especial e uma grande área industrial próxima para apoio e acondicionamento de materiais e equipamentos.

Dos 23 processos de licenciamento que estão no IBAMA, deverão ser instalados 3.486 aerogeradores totalizando 46.631 MW: no Ceará, 7 projetos: Caucaia, Camocim, Jangada, Dragão do Mar, Alpha, Costa Nordeste e Asa Branca I; no Espírito Santo, 3 projetos; Votu Winds o maior deles; no Piauí, 2 parques; O Vento Tupi e o Palmas do Mar. No Rio de Janeiro, 7 parque): O Ventos do Atlântico é o maior, o parque Aracatu, Bromélia e o Quaresmeira. No Rio Grande do Norte, 7 parques: Pedra Grande, Maral, Alísios Potiguares, Ventos Potiguar e Cattleya. No Rio Grande do Sul, 5 projetos: Três deles são da Geradora Eólica Brigadeiro e dois da Bluefloat Energy. O maior é o Ventos do Sul, da OW Offshore, com 482 turbinas instaladas a 21 km da costa com potência de 6,5 GW, sendo, por enquanto, o maior do Brasil.

VENTOS DO MAR
por Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional