COMBUSTÍVEL DO FUTURO

O Governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) do “Combustível do Futuro” cujo objetivo é a descarbonização da matriz de transporte e definindo metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor aéreo, além de estimular a produção e o uso de biocombustíveis avançados. O PL quer reunir as novas orientações para a descarbonização no setor de transportes, a propulsão à eficiência energética dos veículos e a industrialização do país. Para tal, na sua elaboração, contou com a participação de representantes do governo, indústria, comunidade científica e várias associações ligadas a segmentos referentes aos mercados de combustíveis. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ele tem potencial para alavancar R$ 250 bilhões em investimentos.

 O projeto de lei prevê que o teor máximo na mistura de etanol na gasolina saia dos atuais 27% para 30% e também altera o percentual mínimo da adição do biocombustível de 18% para 22%, logicamente condicionado à constatação de viabilidade técnica. A UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) estimou que o mesmo daria um impulso em torno de 5% para a produção de biocombustíveis. No caso da elevação da oferta de etanol anidro, não seria problema, pois a indústria já demonstrou que tem capacidade de atender a um eventual incremento, sendo necessário para tal a ativação das capacidades ociosas, que certamente também refletirão no campo. Entretanto, uma maior capacidade de produção de etanol poderia desviar parte da cana que é utilizada para a produção de açúcar. Essa estratégia de produção poderá causar alguns impactos no mercado global, levando-se em consideração que o Brasil atualmente é responsável por quase metade do comércio internacional de açúcar. Mas outras duas estratégias poderiam ser adotadas: a) apostar em novas variedades de cana, mais produtivas; b) produzir etanol de milho, que nesse caso, a mistura poderia ter um maior potencial.

Certamente que uma maior mistura de anidro na gasolina é uma política que vai impulsionar os investimentos, mas a UNICA alerta que o setor ainda estima o volume de aportes que seria necessário ser gerado. Ainda na opinião da UNICA, o PL do “Combustível do Futuro” traz consigo uma ambição do governo em melhorar a qualidade da gasolina no que se refere a performance e sustentabilidade, lembrando que o etanol é renovável e sua octanagem é maior. Entre as propostas existentes no PL, estão a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 (Mobilidade e Logística) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veículos). Sem esquecer a importância da expansão das fontes eólicas e solar, o PL também leva em conta a mineração e os minerais estratégicos como de vital importância para o desenvolvimento de baterias para veículos e a produção de bioenergia. Considera que a grafita, lítio, manganês, níquel, nióbio, silício e terras raras existentes em nosso solo serão ainda mais explorados, doravante.

O mercado dos setores de biogás e biometano ainda é incipiente, mas altamente promissores. O mercado de biometano está vivendo atualmente um momento de transformação, quando grandes investidores passam a se interessar pelo combustível e já se posicionam no mercado, como é o caso da COSAN, VIBRA e ENERGISA. Mas, tudo indica, ficaram à margem do PL do Combustível do Futuro, razão pela qual começam a se estruturar para atacar em outras frentes. O foco está na agenda de transição energética que começa a ser liderada pelo Planalto. O setor está participando do Forum Gás para Empregar, começando assim uma aproximação com os governos estaduais, cujo primeiro movimento já foi feito com o estado de São Paulo

Apesar de algumas distribuidoras estaduais de gás canalizado já permitirem a injeção de biometano na rede de gás natural, definida pela regulação local, essa conexão é uma dificuldade na malha de gasodutos, tanto da parte de distribuidoras, como de transportadoras. Temos o problema da tarifa, que é considerada cara e do investimento para conexão, que também é caro. Existe ainda a questão da revisão tarifária das distribuidoras, que é feita de 5 em 5 anos, ou seja, seriam necessários 5 anos para se calcular o impacto da conexão de uma planta de biometano num gasoduto.

Para uma maior penetração no mercado, a indústria do biometano vem defendendo medidas que possam facilitar a construção de uma demanda para o produto. O biometano descarboniza de fato quando é feita essa troca de combustível e deveria ter um melhor tratamento fiscal quando comparado com uma empresa que só faz comprar crédito de carbono ou sequer descarboniza. Os desenvolvedores de projetos reclamam que esse mercado não tem acesso ao capital porque a taxa de juros ainda é insustentável, mesmo que já tenha apresentado uma curva de queda. Portanto, o setor precisa que o governo encontre formas de acesso ao capital com custo mais barato, quando é citado o Fundo da Marinha Mercante (FMM), no qual participam uma diversidade de agentes financeiros.

Mesmo ainda não estando claro como essas emissões serão comercializadas, o governo anunciou que já está pronto para lançar títulos soberanos sustentáveis no mercado externo, o que é considerada uma iniciativa que vai na direção correta. Esses títulos abrem caminhos para o financiamento da eletrificação do transporte público no Brasil e também para diversos elos da cadeia de biogás e biometano, conforme critérios que foram anunciados.

Como uma política que faz parte da reforma dos aspectos financeiros da transição ecológica, o governo anunciou que teríamos novidades na emissão de títulos soberanos sustentáveis. Entretanto, nesse caso da dívida soberana, essas despesas precisam ser aprovadas no orçamento federal e, segundo regras esboçadas no Ministério da Fazenda, poderão delas fazer parte subsídios e financiamento. O setor também defende que esses recursos possam ser usados para complementar as garantias de operações de crédito, postura que poderia também agilizar o processo com bancos privados.

A ABIOGÁS (Associação Brasileira de Biogás) também defende acesso direto ao capital com mais financiamento público e, indiretamente, com incentivos fiscais, como o “ICMS verde” e o “ISS verde”. Outra ideia é permitir que, nos contratos de produção de óleo e gás, os recursos destinados a investimento obrigatório das petroleiras em pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam destinados ao setor de biometano.

COMBUSTIVEL DO FUTURO
por Geoberto Espírito Santo

GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional